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Diário do Dia - Série I
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Declaração de Retificação n.º 3/2023 - Diário da República n.º 20/2023, Série I de 2023-01-27
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Retifica a Declaração de Retificação n.º 1/2023, de 13 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 13 de janeiro de 2023
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Resolução da Assembleia da República n.º 5/2023 - Diário da República n.º 20/2023, Série I de 2023-01-27
Assembleia da República Apreciação do Relatório sobre «Portugal na União Europeia 2021»
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