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Diário do Dia - Série II - Parte D
Diário do Dia - Série II - Parte D
Aviso (extrato) n.º 22610/2021 - Diário da República n.º 233/2021, Série II de 2021-12-02
Tribunal de Contas - Direção-Geral Nomeação de dirigentes para o Centro de Inovação, Tecnologia e Metodologias e Departamento de Fiscalização Concomitante
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Despacho (extrato) n.º 11908/2021 - Diário da República n.º 233/2021, Série II de 2021-12-02
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Consolidação definitiva da mobilidade na categoria e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Maria Isabel de Oliveira Silva Santareno, assistente técnica
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Aviso n.º 22611/2021 - Diário da República n.º 233/2021, Série II de 2021-12-02
Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro Serviço de turno da comarca de Aveiro
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Acórdão (extrato) n.º 783/2021 - Diário da República n.º 233/2021, Série II de 2021-12-02
Tribunal Constitucional Não julga inconstitucional a norma do n.º 1 do artigo 34.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, quando estabelece que as percentagens da remuneração ilíquida a considerar para efeitos de determinação da subvenção mensal dos trabalhadores que se encontrem em situação de licença extraordinária, previstas nos n.os 5 e 12 do artigo 32.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de dezembro (alterada pelas Leis n.os 11/2008, de 20 de fevereiro, 64-A/2008, de 31 de dezembro, e 64-B/2011, de 30 de dezembro), aplicável às licenças extraordinárias vigentes, são reduzidas em 50 %
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Despacho n.º 11903/2021 - Diário da República n.º 233/2021, Série II de 2021-12-02
Supremo Tribunal de Justiça Celebração de quatro contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na sequência da alteração de posicionamento remuneratório
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Louvor n.º 633/2021 - Diário da República n.º 233/2021, Série II de 2021-12-02
Supremo Tribunal de Justiça Louva a escrivã-adjunta Maria de Lurdes Gonçalves Faria de Barros Fernandes
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Despacho (extrato) n.º 11905/2021 - Diário da República n.º 233/2021, Série II de 2021-12-02
Conselho Superior da Magistratura Exercício de funções enquanto magistrado jubilado do juiz desembargador Dr. António Alexandre Trigo Mesquita
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Despacho n.º 11906/2021 - Diário da República n.º 233/2021, Série II de 2021-12-02
Conselho Superior da Magistratura Designação de assessora para o Gabinete de Apoio aos Magistrados Judiciais
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Deliberação (extrato) n.º 1232/2021 - Diário da República n.º 233/2021, Série II de 2021-12-02
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Delegação de poderes no presidente do Tribunal Central Administrativo Sul
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Despacho (extrato) n.º 11907/2021 - Diário da República n.º 233/2021, Série II de 2021-12-02
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Subdelegação de poderes no presidente do Tribunal Central Administrativo Sul
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Despacho (extrato) n.º 11909/2021 - Diário da República n.º 233/2021, Série II de 2021-12-02
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procurador da República
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Despacho n.º 11904/2021 - Diário da República n.º 233/2021, Série II de 2021-12-02
Tribunal de Contas Designação do coordenador do Gabinete de Auditoria Interna do Tribunal de Contas
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