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Despacho n.º 11820-B/2021 - Diário da República n.º 231/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-11-29
Negócios Estrangeiros, Administração Interna e Saúde - Gabinetes do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Saúde e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus Define as medidas aplicáveis nas fronteiras terrestres durante a vigência das medidas especiais em matéria de testagem
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Despacho n.º 11820-A/2021 - Diário da República n.º 231/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-11-29
Mar - Gabinete da Secretária de Estado das Pescas Determina a proibição a partir das 24:00 horas do dia 30 de novembro da captura, manutenção a bordo e descarga de sardinha (Sardina pilchardus), com qualquer arte de pesca, na zona 9 definida pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar
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Portaria n.º 686-A/2021 - Diário da República n.º 231/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-11-29
Finanças, Planeamento, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Ação Climática e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, do Ministro do Planeamento, da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e da Ministra da Coesão Territorial Estabelece um mecanismo de antecipação de fundos para implementar medidas e ações previstas no Fundo para Uma Transição Justa (FTJ), determinando medidas e ações de apoio dirigidas aos trabalhadores e aos territórios afetados pelo fim da produção da energia elétrica a partir de carvão nas centrais termoelétricas de Sines e do Pego e pelo encerramento da Refinaria de Matosinhos
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Mapa Oficial n.º 1-B/2021 - Diário da República n.º 231/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-11-29
Comissão Nacional de Eleições Mapa oficial dos resultados das eleições gerais para os titulares dos órgãos das autarquias locais de 26 de setembro de 2021
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Anúncio de concurso urgente n.º 468/2021 - Diário da República n.º 231/2021, Série II de 2021-11-29
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. Aquisição de equipamentos informáticos para o IPT
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Portaria n.º 680/2021 - Diário da República n.º 231/2021, Série II de 2021-11-29
Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Porto a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de cateteres de ablação de laser guiada por imagem (RM)
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Portaria n.º 679/2021 - Diário da República n.º 231/2021, Série II de 2021-11-29
Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde Autoriza a Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de consumíveis para cirurgia de catarata e vitrectomia
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Portaria n.º 664/2021 - Diário da República n.º 231/2021, Série II de 2021-11-29
Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de diverso material clínico para gastrenterologia
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Portaria n.º 663/2021 - Diário da República n.º 231/2021, Série II de 2021-11-29
Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde Autoriza o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prótese de anca
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Portaria n.º 647/2021 - Diário da República n.º 231/2021, Série II de 2021-11-29
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional Autoriza o conselho diretivo do IEFP, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato para a prestação dos serviços de vigilância e segurança para todas as unidades orgânicas do IEFP, I. P.
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Despacho (extrato) n.º 11804/2021 - Diário da República n.º 231/2021, Série II de 2021-11-29
Instituto Politécnico de Lisboa Homologação da lista de classificação final do procedimento concursal para provimento do cargo de dirigente intermédio de grau 3 para o Setor de Gestão Patrimonial do Departamento de Contratação Pública e Património
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Aviso (extrato) n.º 22389/2021 - Diário da República n.º 231/2021, Série II de 2021-11-29
Planeamento - Estrutura de Missão Recuperar Portugal Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto na carreira e categoria de técnico superior
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Despacho n.º 11781/2021 - Diário da República n.º 231/2021, Série II de 2021-11-29
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência Designa o mestre Rui Miguel de Morais Zamith Nicola para exercer funções de técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência
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Despacho n.º 11780/2021 - Diário da República n.º 231/2021, Série II de 2021-11-29
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional Prorroga o período da credenciação atribuída pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., aos centros de recursos
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Despacho n.º 11749/2021 - Diário da República n.º 231/2021, Série II de 2021-11-29
Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional Ratificação e implementação do STANAG 3200 AMDWG (Edition 09)
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Despacho n.º 11810/2021 - Diário da República n.º 231/2021, Série II de 2021-11-29
Município de Montemor-o-Novo Nomeação de oficial pública
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Despacho n.º 11768/2021 - Diário da República n.º 231/2021, Série II de 2021-11-29
Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Despacho n.º 11787/2021 - Diário da República n.º 231/2021, Série II de 2021-11-29
Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral do Território Subdelegação de competências no diretor da Direção de Serviços de Geodesia, Cartografia e Informação Geográfica
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Aviso n.º 22460/2021 - Diário da República n.º 231/2021, Série II de 2021-11-29
Município de Pampilhosa da Serra Designação de Rui Jorge Fernandes Simão como vereador a tempo inteiro
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Aviso n.º 22444/2021 - Diário da República n.º 231/2021, Série II de 2021-11-29
Município de Gondomar Cessação de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado por motivo de consolidação de mobilidade para outro órgão ou serviço
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Aviso n.º 22440/2021 - Diário da República n.º 231/2021, Série II de 2021-11-29
Município de Gondomar Conclusão com sucesso do período experimental na carreira e categoria de assistente operacional
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Aviso n.º 22393/2021 - Diário da República n.º 231/2021, Série II de 2021-11-29
Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vila Velha de Ródão Nomeação para o cargo de coordenadora de estabelecimento do Jardim de Infância do Porto do Tejo, do Agrupamento de Escolas de Vila Velha de Ródão
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Aviso n.º 22434/2021 - Diário da República n.º 231/2021, Série II de 2021-11-29
Município da Calheta Designação do trabalhador José Orlando Pereira dos Santos como chefe de gabinete em comissão de serviço
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Aviso n.º 22415/2021 - Diário da República n.º 231/2021, Série II de 2021-11-29
Universidade de Aveiro Estrutura curricular e plano de estudos da licenciatura em Engenharia do Ambiente
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Aviso n.º 22449/2021 - Diário da República n.º 231/2021, Série II de 2021-11-29
Município da Maia Declara autorizar as consolidações definitivas da mobilidade entre serviços da trabalhadora Cristina Salomé do Nascimento Ruão e da trabalhadora Sofia Grego Leal Vilas Boas
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Aviso n.º 22427/2021 - Diário da República n.º 231/2021, Série II de 2021-11-29
Município de Aljustrel Abertura de procedimento concursal comum para um posto de trabalho de assistente operacional (serviços gerais)
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Aviso n.º 22470/2021 - Diário da República n.º 231/2021, Série II de 2021-11-29
Município de São Pedro do Sul Nomeação de secretário para desempenhar funções no Gabinete de Apoio à Vereação
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Aviso n.º 22406/2021 - Diário da República n.º 231/2021, Série II de 2021-11-29
Agricultura - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural Nomeação para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão da Qualidade e Recursos Genéticos, da mestre Teresa Maria Pais Nogueira Coelho
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Deliberação n.º 1226/2021 - Diário da República n.º 231/2021, Série II de 2021-11-29
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para as Migrações, I. P. Torna público que Regina Maria de Almeida Chaves Cardoso e Ricardo Rogério Silva das Neves Fernandes concluíram com sucesso o período experimental
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Deliberação n.º 1225/2021 - Diário da República n.º 231/2021, Série II de 2021-11-29
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para as Migrações, I. P. Torna público que Tânia Sofia Teixeira Fernandes concluiu com sucesso o período experimental
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